Bases legais do concurso do Instagram

1. Empresa que organiza o concurso

A entidade organizadora deste concurso é a empresa Evolve Skateboards com Sucursal em Espanha, com sede na Rua Agustin Virgili 8a, 30153, Murcia - Espanha, e C.I.F. número B05513403, com o objectivo de premiar seus seguidores do instagram, decidiu lançar um sorteio durante parte do mês de Janeiro

2. Finalidade do concurso

A finalidade deste concurso é premiar os seguidores da Evolve Portugal no Instagram por sua fidelidade.

3. Âmbito geográfico e participantes

Podem participar residentes em Espanha e Portugal (excluem-se os envios para Ceuta, Melilha, Ilhas Canárias e Ilhas Portuguesas).

4. Duração

O período da promoção terá início no dia 15/01/2021 às 12:00 horas e término no dia 31/01/2021, às 23:59 horas. Somente será realizado através da própria página de Instagram da Evolve Portugal e de acordo com estas bases legais.

5. Participantes

Podem participar gratuitamente e de forma voluntária, residentes em Espanha e Portugal, maiores de 18 anos, previamente registados na rede social Instagram com um único usuário real e que seja seguidor no Instagram da Evolve Portugal. Assim mesmo, deverão participar activamente no concurso de acordo com a mecânica estabelecida neste documento. Não poderão participar no referido concurso os trabalhadores da Evolve Portugal ou colaboradores directos ou indirectos que tenham participado na promoção ou na impressão dos materiais correspondentes, bem como seus familiares de primeiro grau.

Caso ocorra tal circunstância, a Evolve Portugal descartará automaticamente essas participações. A Evolve Portugal não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelos participantes ou por não poder contactar com os participantes e / ou ganhadores se os dados fornecidos não estiverem correctos ou contiverem erros.

Esta promoção pretende que a competição entre os diferentes participantes seja realizada com igualdade de oportunidades e com estrito respeito às regras de boa fé. Por este motivo, a Evolve Portugal reserva-se o direito de excluir automática e imediatamente do sorteio a qualquer participante que transgrida as regras de boa fé, com comportamento falso ou inadequado, que use meios fraudulentos ou viole estas Bases em qualquer uma de suas limitações. Caso sejam detectadas irregularidades após a efectiva entrega de algum dos prémios, a Evolve Portugal reserva-se o direito de exercer as ações judiciais cabíveis contra o autor ou responsável, entre outras, aquelas destinadas à devolução dos prémios.

6. Prémios

Haverá um prémio determinado através do app: https://commentpicker.com/instagram.php

O prémio será um capacete da marca RuRoc, especificamente o modelo RG1-DX Chrome.

A Evolve Portugal reserva-se o direito de modificar os prémios por prémios de valor igual ou superior em caso de problemas de logística ou entrega dentro do prazo.

As despesas de frete do prémio serão pagas pelo organizador do concurso. O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou outros prémios, sendo pessoal e intransferível.

7. Mecânica de promoção

Desde o primeiro dia de promoção e até ao último dia incluído, os seguidores do Instagram da Evolve Portugal poderão participar neste concurso através do Instagram, seguindo os passos indicados na respectiva publicação.

8. Mecânica de concessão de prémios

Todas as imagens que cumpram os requisitos mencionados na mecânica da promoção desde o primeiro dia no momento da publicação até o último dia às 23:59 horas, terão a opção de ganhar o prémio.

Os conteúdos de qualquer tipo não relacionado ao concurso podem ser eliminados. Somente será admitida uma participação por usuário.

9. Contacto com os premiados

Os premiados serão contactados nos próximos 5 dias úteis após o final desta promoção através de um comentário nas imagens vencedoras indicando que devem enviar um e-mail com seus dados pessoais para proceder o envio para info@evolveskateboards.es. Os ganhadores terão 5 dias úteis a partir do envio do comentário ou da mensagem por parte da Evolve Portugal para comunicar-se com a Evolve. Se transcorridos os 5 dias após o envio da comunicação, a Evolve não receber uma resposta com todos os dados necessários para fazer a entrega do prémio, a entrega será cancelada. Nos seguintes 10 dias úteis, será efectuada a entrega dos prémios e haverá apenas um contacto, portanto o endereço de morada fornecido à Evolve Espanha deve ser válido para os dias que a entrega do prémio será efectuada.

No caso de algum ganhador ou ganhadores não constestem dentro desses 5 dias seguintes à comunicação, a Evolve Portugal reserva-se o direito de nomear novo (s) ganhador (es), seguindo o procedimento descrito neste artigo. No caso do (s) novo (s) ganhador (es) também não responderem no prazo de 5 dias, a Evolve pode declarar o prémio nulo.

10. Desvinculação de Instagram

O Instagram não patrocina, avaliza ou administra esta promoção de forma alguma, nem está associado a ela. O usuário é desvinculado completamente do Instagram, e é consciente de que está fornecendo suas informações para a Evolve Portugal e não para o Instagram. As informações fornecidas serão utilizadas apenas para processar a participação do concursante e para comunicar o prémio caso seja o ganhador. O usuário se desvincula totalmente do Instagram.

11. Tributação

A celebração do concurso previsto, bem como a concessão do prémio, estão sujeitas à regulamentação fiscal em vigor.

12. Aceitação das bases

A simples participação implica a aceitação destas bases na sua totalidade, pelo que a manifestação, no sentido de não aceitação das mesmas, implicará a exclusão do participante e, em consequência disso, a Evolve Portugal ficará dispensada do cumprimento da obrigação contratada com o referido participante. Ao aceitar o prémio, o ganhador assume todas as despesas incorridas, excepto as que estejam expressamente incluídas na promoção em questão, assim como a responsabilidade que possa decorrer da recolha e utilização do referido prémio. Nesse sentido, o ganhador será responsável por todos os impostos ou despesas produzidas que não estejam especificamente mencionados nestas bases.

13. Direitos de propriedade intelectual

A Evolve reserva-se o direito de utilizar os nomes e imagens dos participantes ganhadores, assim como de todos os participantes, para efeitos da sua utilização em fins publicitários nos meios que considere oportunos e sem necessidade de notificação explícita.

14. Dados pessoais

Em conformidade com a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e a Lei de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, os participantes são informados de que os dados pessoais por eles fornecidos serão incorporados a um arquivo de dados pessoais, propriedade da empresa organizadora. Os referidos dados serão utilizados e processados, para além do objectivo de participação no concurso, para a pesquisa, promoção e comercialização dos serviços da Evolve Portugal, que incluirá o envio de comunicações comerciais, mesmo por via electrónica. Se desejarem, podem fazer uso de seus direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento de seus dados a qualquer momento, escrevendo para o responsável pelo tratamento no e-mail: info@evolveskateboards.es

15. Lei aplicável e tribunais competentes

A lei aplicável ao presente concurso promocional é a lei espanhola, e os tribunais competentes para conhecer de qualquer conflito ou controvérsia são os Tribunais da cidade de Madrid - Espanha.